Tarifa de ônibus em Tubarão vai para R$ 4 neste domingo

Reajuste compensa congelamentos anteriores

Passageiros de ônibus de Tubarão, em Santa Cataria, devem se preparar. A partir deste domingo, 10, a tarifa das linhas municipais sobe para R$ 4,00.

De acordo com nota divulgada pela prefeitura, o secretário municipal de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento, Alexandre Moraes, diz que todos os anos a tarifa tem um reajuste, porém, em Tubarão o valor estava defasado. Nos anos de 2012 e 2013 não ocorreu o reajuste anual, assim corrigimos o valor e atualizamos conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ficando em R$ 4,04.

O prefeito Joares optou em deixar quatro reais”, explica. “Não tivemos alternativa. As empresas solicitaram, sob pena de inviabilizar o sistema, ou seja, a população ficaria sem o serviço de transporte coletivo”, ressalta.

Na região, a tarifa de Laguna teve aumento de 9% no último dia 1º, quando passou de R$ 3,20 para R$ 3,60.

Texto de Adamo Bazani

Fonte: Diário do Transporte

Em meio a greve, Paulotur perde a concessão pública

De maneira unanime, o Conselho Estadual de Transportes de Passageiros decidiu na tarde desta terça-feira (20) pelo fim do contrato com a Paulotur. A partir de agora, o Estado retoma as 12 linhas de ônibus até então operadas pela empresa em Palhoça, Garopaba e Paulo Lopes. A decisão acontece em meio a uma greve dos funcionários da companhia, que estão com salários atrasados.

O conselho também decidiu que essas linhas sejam imediatamente e em caráter emergencial autorizadas às empresas Santo Anjo e Jotur, já que elas operam linhas no mesmo trajeto da Paulotur. Segundo o Departamento de Transportes e Terminais (Deter), além de facilitar a logística operacional, causa menos impacto aos usuários.

Nos próximos 45 dias, o vale transporte da Paulotur será recebido pelas duas empresas. nesse período, as companhias aceitarão os passes escolares já adquiridos e as carteiras de estudante. A Jotur comercializará esse tipo de passagens na agência em frente à estação de Palhoça. Para as linhas da Santo Anjo deve-se procurar o guichê no Rita Maria. Os locais para recadastramento serão os mesmos.

Com a decisão, o Deter já encaminhou notificação a Paulotur sobre a rescisão do contrato e expediu autorização provisória às empresas para que iniciem as operações das linhas já a partir de 21 de junho.

O processo administrativo contra a Paulotur foi feito pelo Deter e recebeu parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado. Em seguida, foi levado para apreciação do Conselho Estadual de Transportes de Passageiros, onde foi deliberado. A partir de agora, o Deter passará ao processo de licitação das linhas. A Paulotur não atendeu as ligações da reportagem.

Com a redistribuição das linhas, a Jotur fica responsável por operar os trechos entre Florianópolis e Morretes (Albardão), Praia da Pinheira, Enseada do Brito e Guarda do Cubatão (Jomar), sendo que as partidas e chegadas serão no Ticen. Já a Santo Anjo assumirá as linhas para Garopaba, Gamboa e Paulo Lopes, com partidas e chegadas no Terminal Rodoviário Rita Maria, e a venda de passagens nos guichês.

Em ambos os casos os respectivos quadros de horários permanecem os mesmos, sendo possível consultá-los no TICEN e no Terminal Rodoviário Rita Maria. As empresas também estão atualizando os sites jotur.com.br e santoanjo.com.br para que o usuário possa fazer a consulta online e planejar sua viagem com mais comodidade.

O sindicato da categoria (Sintraturb) está se mobilizando agora para garantir empregos para os cerca de 150 funcionários que serão demitidos da Paulotur. “Vamos tentar empregar o máximo de funcionários que der nas novas empresas. Ainda estamos esperando se a Paulotur vai dar baixa nas carteiras de trabalho, senão vai ser uma guerra judicial” informou o presidente do sindicato, Deonísio Lindes.

O Sintraturb informa que irá prestar assistência jurídica aos trabalhadores com relação ao FGTS e INSS que não foram pagos pela empresa, mesmo com ação judicial a favor dos funcionários. Como o patrimônio da Paulotur está penhorado, a movimentação será para sequestrar os bens dos donos da empresa.

Fonte: Diário Catarinense

Com paralisação da Paulotur, usuários utilizam ônibus de outras empresas

A paralisação dos trabalhadores da empresa Paulotur continua nesta quarta-feira (14). Moradores de localidades em três municípios estão sendo atendidos provisoriamente por outras empresas, conforme o Departamento de Transportes e Terminais (Deter). A Paulotur, além de dívidas trabalhistas, está com a concessão vencida há seis anos.

O Deter informou que notificou a empresa para que os serviços sejam retomados “imediatamente”. Enquanto isso não ocorre, na rodoviária da capital, os funcionários da Paulotur orientam os passageiros a pegar linhas de outras empresas. Segundo o Sintraturb, as empresas Santo Anjo e Jotur estão tentando suprir os serviços da Paulotur.

“Tenho pegar um ônibus da Santo Anjo, ir até Araçatuba (em Imbituba) e pedir para alguém me buscar para chegar a Garopaba”, diz uma usuária. “São dois ônibus que tenho que pegar. Normalmente é um só que vem direto, saltava na rodoviária”, diz outra passageira.

Dona Iraci, por exemplo, precisou de carona para conseguir chegar cedo a Florianópolis e fazer exames. “Eu vim com meu filho porque ele trabalha aqui. Eu ia voltar de ônibus, mas agora não teve como”, afirma a idosa.

Em nota, o Deter informou ter autorizado “todas as empresas congêneres a realizarem de forma emergencial as linhas que operam no mesmo leito estradal da Empresa Paulotur, enquanto perdurar o estado de greve. As empresas autorizadas já estão operando as linhas, visando diminuir ao máximo o transtorno aos usuários do transporte público da região”.

Os trabalhadores paralisaram as atividades na terça-feira (13) e pedem o pagamento de salários atrasados, pagamento de férias e melhoria nas condições de trabalho. Moradores de pelo menos três cidades (Palhoça, Paulo Lopes e Garopaba) são afetados pela paralisação.

A Paulotur informou que já depositou os salários atrasados de 110 motoristas e cobradores. No entanto, segundo o Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Urbano de Passageiros da Região Metropolitana de Florianópolis (Sintraturb), os pagamentos não foram feitos na totalidade.

Conforme Deonísio Linder, diretor do Sintraturb, até as 16h desta quarta, mecânicos, auxiliares de limpeza e agentes do terminal rodoviário não haviam recebido os salários. Ainda segundo Linder, alguns funcionários que tiraram férias no mês passado também seguem sem o pagamento em dia.

Foto: Naim Campos (RBS TV)

Desde as 15h30min, representantes do Sintraturb estavam na Superintendência do Ministério do Trabalho em Florianópolis para uma negociação. No entanto, segundo Linder, até as 16h ninguém havia aparecido.

Dívidas trabalhistas

O Sindicato ganhou dois processos contra a Paulotur em 2016 e a empresa foi condenada a pagar R$ 130 mil em dívidas trabalhistas. A Justiça do Trabalho descobriu que os ônibus já estão penhorados em outras dívidas, não trabalhistas, e não identificou outros bens em nome da Paulotur. Com isso, a Justiça do Trabalho está levantando o patrimônio dos sócios e eles terão as contas bloqueadas e os bens penhorados, caso as dívidas não sejam pagas.

O Deter informou que abriu um processo no mês passado pedindo a caducidade da concessão da Paulotur, que é a retomada ao Estado das linhas que o governo concedeu para a empresa.

“O último processo é datado de 2015, iniciaram-se as denúncias, iniciou-se também algumas dificuldades da Paulotur de obter junto ao Deter os registros necessários, os certificados de vistoria dos veículos”, detalha Amarildo Matos de Souza, diretor de Transportes do Deter.

Concessões vencidas

O processo foi para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) analisar a parte jurídica. Segundo a PGE, não é possível cancelar a concessão porque ela está vencida há seis anos. Com isso, o Estado precisa abrir uma nova licitação, pois não é possível prorrogar o prazo.

O diretor do Deter disse até a manhã desta quarta (14) não havia recebido o parecer da Procuradoria e confirmou que a concessão está vencida.

“Não só da Paulotur, a grande maioria dos processos de concessão estão vencidos, existem processos do sindicato das empresas e das empresas na Justiça que num determinado momento impediam o governo de efetuar essas licitações”, detalha. Por enquanto, não há prazo para uma nova licitação.

Fonte: G1 Santa Catarina

Trabalhadores fazem greve e ônibus da Paulotur não circulam na Grande Florianópolis

Motoristas, cobradores e outros funcionários da administração interna da empresa de transporte coletivo Paulotur entraram em greve por tempo indeterminado nesta terça-feira (13). Eles acusam atrasos nos salários e decidiram cruzar os braços até que a empresa deposite o pagamento.

De acordo com o Sintraturb (Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Urbano de Passageiros da Região Metropolitana de Florianópolis), alguns funcionários receberam o salário parcial, enquanto que outros estão com o pagamento inteiro atrasado, inclusive referente às férias.

“É uma empresa que nem deveria estar rodando mais. Faz 20 anos que não deposita o FGTS e o INSS dos trabalhadores, além de estar com irregularidades no Deter (Departamentos de Transportes e Terminais)”, comenta o diretor do Sintraturb, Deonísio Linder.

Segundo ele, os ônibus deixaram de circular por volta das 5h desta terça. Os funcionários deverão se mobilizar em uma garagem na Enseada do Brito, em Palhoça, para dar mais força ao movimento.

Ônibus de outras empresas atuam em caráter emergencial

A Paulotur atende parte de Palhoça, além de Paulo Lopes e Garopaba, trazendo usuários até Florianópolis. Para suprir a demanda de passageiros, o Deter autorizou que empresas do mesmo leito estradal operem em caráter emergencial nessas localidades.

A orientação é para que os usuários aguardem nos mesmos pontos os ônibus das outras empresas, como da Santo Anjo, Jotur, Imperatriz, que já começaram a circular com veículos extras.

Segundo o presidente do Deter, Fúlvio Rosar Neto, uma notificação foi expedida para que a Paulotur retome o serviço imediatamente, por se tratar de uma atividade de caráter público essencial. Em caso de desobediência, a empresa será multada e poderá responder por processos administrativos.

Ainda conforme Fúlvio Rosar Neto, a Paulotur já responde a um processo que está na Procuradoria Geral do Estado por uma série de irregularidades, que incluem documentação, horários de trabalho, falta de segurança, entre outros apontamentos.

Dívida de R$ 35 mil na folha de pagamentos

O diretor da Paulotur, Juarez Nienkotter, confirmou um atraso no pagamento de motoristas e cobradores, informando que a dívida da empresa com a folha de pagamentos está em torno de R$ 35 mil. “Essa greve pegou todo mundo de surpresa. Não fomos notificados e ainda aguardamos um posicionamento oficial dos trabalhadores para conversarmos”, afirmou.

De acordo com ele, o atraso aconteceu devido à queda de arrecadação da empresa em função do excesso de feriados e de chuva. “Em dias de muita chuva, chega a cair cerca de 50% o movimento nos ônibus, o que afeta na arrecadação, inevitavelmente. Agora, com os ônibus parados, fica ainda mais difícil de recuperar esse dinheiro e poder fazer os pagamentos”, diz o diretor.

Até as 10h desta terça-feira, ele afirmou que a empresa ainda não havia recebido a notificação do Deter. Juarez também confirmou a existência de um processo contra a empresa, mas disse que desconhece o teor do processo e que as operações da Paulotur estão regulares.

Texto de Viviane de Gênova.

Fonte: ND Online

Justiça ratifica concessão à Coletivo Içarense

Foto: Içara News

A renovação da concessão do transporte coletivo em Içara foi ratificada pelo juiz João Carlos Franco em sentença na última terça-feira, dia 16. Segundo ele, não houve má-fé do gestor administrativo e nem mesmo da empresa Expresso Coletivo Içarense na prorrogação do contrato até 2022.

O entendimento do Ministério Público é para falha na renovação do contrato, por não ocorrer 12 meses antes do término. “O fato de a prorrogação não ter sido sinalizada 12 meses antes do seu término não causou prejuízo à Administração Pública, notadamente porque a segunda requerida aceitou renovar o contrato”, sintetiza o juiz João Carlos Franco.

Fonte: Içara News

Ônibus fica preso em descida em Tubarão

Foto: Divulgação / DS

Um ônibus circular ficou preso na descida entre a Rua Vidal Ramos e a Rua Recife, em Tubarão. O fato foi registrado ontem à tarde, quando o trânsito foi desviado por conta da procissão e o motorista precisou passar pelo local.

Segundo moradores, é comum que caminhões e ônibus “encalhem” na descida. Conforme informações do Jornal Diário do Sul, o local não conta com nenhuma sinalização indicando a dificuldade.

Fonte: Sulinfoco

Motoristas paralisam e ameaçam novos protestos em Criciúma

Motoristas paralisam e ameaçam novos protestos. Foto: Divulgação / Engeplus

O motorista que conduzia o ônibus atacado na noite de quarta-feira no Loteamento Vida Nova, em Criciúma, está licenciado. “Ele só treme. Está assustado e nervoso, sem condições de trabalhar”, conta o presidente do Sindicato dos Motoristas, Clésio Fernandes, o Buba. “Nessas situações, só falam do ônibus queimado. Mas e o motorista? E a integridade dele? E a saúde física e mental dele?”, indaga o sindicalista.

Com base nessa necessidade, da garantia da segurança dos profissionais do volante no transporte coletivo, a categoria realizou um protesto hoje, que tende a se ampliar. Os ônibus foram paralisados por 40 minutos, a partir das 14 horas.

A categoria planeja mais atos. Ainda nesta sexta, às 20 horas, haverá uma concentração no Terminal Central e, caso a Polícia Militar não garanta escolta para as 12 linhas consideradas mais críticas – 5 da Grande Próspera e 7 da Grande Pinheirinho –, os ônibus serão recolhidos à garagem.

E o protesto tende a se avolumar se não houver solução até segunda-feira. “Se o quadro não for revertido, com garantia de escolta e segurança nas linhas problemáticas, vamos parar todo o transporte na segunda, a partir das 10 horas, nos três terminais”, explica Buba. “Se tiver que parar, vamos parar. Se tem efetivo para dar segurança na praia, tem que ter efetivo para o trabalhador aqui”, conclui o sindicalista.

As empresas decidiram, desde ontem, paralisar as linhas a partir das 22 horas por questão de segurança. Empresários, ASTC e PM voltam a se reunir nesta sexta-feira para tratar do tema.

Texto de Denis Luciano

Fonte: Engeplus 

Lembra dele?

A Viação Verde Vale é a empresa responsável pelo transporte coletivo intermunicipal entre Blumenau, Gaspar e Ilhota. O trajeto da linha ‘Ilhota x Blumenau’ possui cerca de 40 quilômetros e liga basicamente o centro ilhotense ao coração de Blumenau, atravessando Gaspar. A demanda de passageiros é grande, principalmente nos horários de fábrica e aula.verde-vale-947-2008d

O carro 947, da Verde Vale, operou por muitos anos na linha ’Blumenau x Ilhota’. O que poucos sabem é que este veículo pertenceu à empresa Belém Novo, de Porto Alegre/RS, registrado com o prefixo 2320. Devido a alguns desentendimentos em relação às configurações do carro, o mesmo foi vendido para a Verde Vale antes mesmo de entrar em operação em Porto Alegre. Do lote 1999 da Belém Novo composto por cinco unidades (de acordo com a sequência das placas), quarto foram adquiridas pela empresa gasparense.

lagunatur-9912-2014d

Antigo Verde Vale 947 operando pela Lagunatur. Foto: Neli Daltein (Ônibus Brasil)

Após dez anos em operação, em 2010 o 947 foi vendido para a Lagunatur, de Laguna/SC. Lá, operou sob o prefixo 9912 e, assim como na Verde Vale, permaneceu sendo bem cuidado e circulou até o ano de 2015, sendo, posteriormente substituído por outros veículos mais novos.

lagunatur-9912-2014t

Antigo Verde Vale 947 operando pela Lagunatur. Foto: Neli Daltein (Ônibus Brasil)

lagunatur-9912-2015i

Interior impecável do ônibus, tendo sido a bancada inteiramente substituída e cortinas instaladas pela Lagunatur. Foto: Lucas Henrique Mendes (Ônibus Brasil)

Do lote “gaúcho”, ainda restam duas unidades em Gaspar (958 e 969), que ganharam uma sobrevida devido aos problemas financeiros da Verde Vale.

FORQUILHINHA PASSA A TER APLICATIVO PARA PASSAGEIROS DO TRANSPORTE COLETIVO

dsc05172Os passageiros do transporte coletivo de Forquilhinha passam a contar a partir de agora com o Moovit, um aplicativo de mobilidade urbana que informa linhas de ônibus, pontos de parada, itinerários e serviços de alertas relevantes sobre a viagem, como a interdição de uma via ou a mudança de uma linha, por exemplo. O serviço também mostra os horários intermunicipais e de municípios vizinhos como Nova Veneza e Criciúma.

Disponível para Android, iOS e Windows Phone, o aplicativo é um planejador de viagens que oferece informações atualizadas dos diferentes meios de transporte em cada região, dando ao usuário a oportunidade de programar seu trajeto por rotas mais curtas e rápidas. O aplicativo está disponível no Play Store.

Para oferecer uma experiência ainda melhor aos moradores de Forquilhinha e Nova Veneza, a empresa Grupo Forquilhinha trabalha para, em breve, integrar no app as informações fornecidas pelo sistema de GPS de todos os ônibus das cidades, o que irá possibilitar uma maior precisão nos horários divulgados pelo aplicativo, com atualização em tempo real. Esse recurso está sendo desenvolvido em parceria com o Grupo INLOG, de logística para o transporte coletivo urbano. A previsão é que esse recurso esteja disponível até o final de 2016.

Atualmente, o Moovit está presente em 67 países e em mais de 1.200 cidades. No Brasil, a ferramenta já beneficia mais de 13 milhões de usuários em cerca de 100 cidades.

Fonte: Engeplus

MPF DEFENDE NOVA LICITAÇÃO NO TRANSPORTE COLETIVO DE CRICIÚMA

Foto: Daniel Burigo

O Ministério Público Federal entende que deve ser realizada uma nova licitação no transporte coletivo de Criciúma. A posição foi manifestada pelo Subprocurador Geral da República Moacir Guimarães Moraes Filho em parecer no processo que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Agora, cabe ao STJ tomar uma decisão a respeito da concessão do serviço em Criciúma.

O processo, que já está no STJ, é resultado de uma série de decisões judiciais e recursos que se iniciaram com uma ação civil pública ajuizada pela 11ª Promotoria de Justiça de Criciúma em 2012. Moraes Filho não trouxe nenhum novo argumento ao processo, apenas manifestou concordância integral com o que já havia defendido o Ministério Público de Santa Catarina.

JUIZ DA COMARCA OBRIGOU LICITAÇÃO…

Para a Promotoria, as renovações feitas em 2010 foram ilegais. Os contratos com as empresas foram assinados pela primeira vez em 1982, sem o devido procedimento licitatório, no entendimento do Ministério Público de Santa Catarina. Conforme a 11ª Promotoria de Justiça, à época, havia apenas 21 linhas de transporte coletivo. Desde então, foram criadas 42 novas linhas ilegalmente.

Com base nesses argumentos, a 2ª Vara da Fazenda de Criciúma determinou, em fevereiro de 2013, que a Prefeitura fizesse nova licitação para a escolha das empresas concessionárias do serviço, sentença assinada pelo juiz Rogério Mariano do Nascimento.

…MAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVERTEU A SENTENÇA

Um ano depois, enquanto todos os preparativos para o processo licitatório eram feitos, o Tribunal de Justiça reverteu a decisão da 2ª Vara, ao acolher os argumentos fornecidos pelo Município e pelas atuais concessionárias, em maio de 2014.

A Prefeitura assegurou não havia irregularidades na renovação do contrato por mais 20 anos, celebrada no dia 30 de dezembro de 2010. Isso foi feito, segundo a Administração Municipal, para amortizar investimentos feitos pelas concessionárias no sistema. Do contrário, as empresas precisariam ser indenizadas à época em quase R$ 43 milhões, o que “culminaria em enorme estrago aos cofres públicos”.

Inconformado com a decisão do TJ, o Ministério Público voltou a recorrer, em agosto do ano passado, desta vez ao Superior Tribunal de Justiça. Apesar do parecer do Ministério Público Federal defendendo a decisão da primeira instância que obrigava a realização de nova licitação, o recurso em Brasília ainda não foi julgado.

UMA HISTÓRIA DE MAIS DE 34 ANOS

17 de março de 1982
Sob o mandato de Altair Guidi (ARENA), a Prefeitura de Criciúma publicou o edital de concorrência pública para a concessão de uma linha de transporte coletivo. Atualmente, não há mais cópias de todos os documentos referentes ao processo licitatório.

8 de abril de 1982
Prefeitura firmou contrato de concessão com a Expresso Rio Maina Ltda., vencedora da licitação, com duração de cinco anos, prorrogáveis por mais cinco.

16 de abril de 1982
Prefeitura de Criciúma publicou edital de concorrência pública para a concessão de 21 linhas de transporte coletivo. Atualmente, não há mais cópias de todos os documentos referentes ao processo licitatório.

10 de maio 1982
Prefeitura firmou contratos de concessão de três linhas de transportes coletivos com a Expresso Coletivo Forquilhinha, três linhas com a Expresso Rio Maina Ltda., e sete linhas com a Auto Viação Critur Ltda. As empresas venceram a concorrência pública iniciada no dia 16 de abril. Os contratos tinham duração de cinco anos, prorrogáveis por mais cinco. Portanto, poderiam durar, no máximo, até 10 de maio de 1992.

9 de março de 1990
Novamente com Altair Guidi (PDS), a Prefeitura renovou as concessões do serviço de transporte coletivo urbano com as empresas Expresso Coletivo Forquilhinha, Expresso Rio Maina e Auto Viação Critur, até maio de 2000, podendo ser prorrogadas até maio de 2008.

7 e 9 de abril de 2000
No último ano de mandato de Paulo Meller (PMDB), a Prefeitura renovou o contrato de concessão com as empresas Expresso Coletivo Forquilhinha, Zelindo Trento e Cia. Ltda., Expresso Rio Maina Ltda. e Auto Viação Critur até abril de 2010, podendo ser renovados até abril de 2020.

3 de novembro de 2000
Prefeitura de Criciúma firmou contrato de concessão do “Mineirinho” com as mesmas quatro empresas.

5 de abril de 2010
Com Clésio Salvaro (PSDB) como prefeito, a Prefeitura aditou aos contratos de concessão do serviço de transporte coletivo urbano firmados com as mesmas quatro empresas, prorrogando até 31 de dezembro daquele ano.

30 de dezembro de 2010
Prefeitura aditou aos contratos firmados com as quatro empresas, prorrogando até 31 de dezembro de 2030, com a justificativa de “indenizar” as concessionárias “dos créditos remanescentes de investimentos não amortizados e/ou depreciados”.

4 de julho de 2012
Promotor de Justiça Maurício Medina, então respondendo pela 11ª Promotoria de Justiça de Criciúma, ajuizou ação civil pública com o objetivo de obrigar a Prefeitura a fazer nova licitação no transporte coletivo.

15 de fevereiro de 2013
Durante a interinidade de Itamar da Silva (PSDB) como prefeito, o juiz Rogério Mariano do Nascimento determinou que uma nova licitação deveria ser feita num prazo de dez meses. A Prefeitura recorreu.

6 de maio de 2014
Já no mandato de Márcio Burigo (PP), a Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça aceitou, por unanimidade, o recurso da Prefeitura e reverteu a sentença do ano anterior. O Ministério Público recorreu e o processo está até hoje no Superior Tribunal de Justiça.

Texto de Renan Medeiros

Fonte: Portal Clicatribuna