Tarifa mais cara a partir de hoje em São Francisco do Sul

Para quem utiliza o transporte coletivo em São Chico pode ir se preparando. Começa a valer a partir de amanhã a nova tarifa no valor de R$ 3,95. O Reajuste foi concedido através do Decreto 2.610 de 22 de maio de 2017.

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O Prefeito Municipal de São Francisco do Sul, no exercício de suas atribuições e em consonância com o Decreto 1.128, de 23 de julho de 2010, que estabelece normas complementares para a formação de preços e apuração do custo do passageiro transportado do sistema de transporte público de passageiros do Município de São Francisco do Sul, de conformidade com o que dispõe a Lei nº 18, de 21 de maio de 1997 e dá outras providências, e

Considerando que compete ao Chefe do Executivo Municipal homologar reajustes e proceder às revisões tarifárias, bem como zelar pela boa qualidade dos serviços essenciais de transporte público coletivo prestado à população de São Francisco do Sul;

Considerando que o Custo do Passageiro Transportado na forma como dispõe o Decreto nº 1.128/2010, constitui-se no indicativo de preço apurado para a tarifa unificada remuneratória dos serviços de transporte coletivo do Município de São Francisco do Sul;

Considerando que faz parte dos encargos do Poder Concedente assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município, DECRETA:

Art. 1º Fica o valor da tarifa única do transporte coletivo urbano do Município de São Francisco do Sul fixado em R$ 3,95 (três Reais e noventa e cinco centavos).

Art. 2º As passagens adquiridas antecipadamente, em data anterior à vigência dos preços estabelecidos no presente Decreto, manterão sua validade.

Art. 3º O valor da tarifa de que trata este Decreto passa a vigorar a partir de 00:00 hora do dia 1º de junho de 2017.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São Francisco do Sul – SC, 22 de maio de 2017.

RENATO GAMA LOBO
Prefeito Municipal

LUCIANO DA SILVA OLIVEIRA
Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Integração

JULIO ELOI DA SILVA
Secretário Municipal de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas

VITOR GUILHERME AGUIAR BARRETTA
Procurador-Geral do Município

Fonte: São Chico Online

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