Justiça libera licitação do transporte coletivo em Joinville

A Prefeitura de Joinville tem um ano para lançar a licitação do transporte coletivo, em determinação judicial passível de recurso. Em decisão publicada na sexta, a 1ª Vara da Fazenda Pública estipulou esse prazo para a concorrência e também reconheceu uma dívida de R$ 125,4 milhões do município com as duas empresas por causa do desequilíbrio do contrato entre 1998 e 2010 (tarifa esteve abaixo do indicado na planilha de custos). O montante, hoje em R$ 173,4 milhões se atualizado pelo INPC desde o final de 2012, deve ser usado no pagamento da outorga no momento da licitação, ou seja, Gidion e Transtusa pode usar o crédito para “pagar” a quantia a ser exigida pela Prefeitura na futura licitação – a cobrança é feita às empresas interessadas em explorar o serviço. Em Curitiba, no início da década, foi adotado modelo semelhante na concorrência (a lembrança do exemplo é da coluna, não da sentença).

A batalha judicial envolvendo o transporte coletivo iniciou em 2010, quando as empresas entraram com ação sobre o desequilíbrio do contrato. Perícia judicial apontou débito de R$ 268 milhões da Prefeitura com as empresas entre 1997 e 2010. No final de 2012, o governo Carlito Merss reconheceu R$ 125,4 milhões desse débito. Como esse valor viria a ser previsto na outorga na licitação, as empresas não protestaram. O governo Udo Döhler não aceitou e passou a rejeitar o acordo, apontando necessidade de aval da Câmara. A metodologia aplicada na perícia da dívida também foi questionada. O contrato, feito sem licitação em 1999, venceu em janeiro de 2014 e foi prorrogado até que saísse a concorrência. Nesse intervalo, em abril de 2015, as empresas conseguiram liminar para suspender as tratativas da concorrência – cuja preparação já estava praticamente paralisada – até que fosse decidido o futuro da dívida. Foi nessa ação que saiu da decisão de agora, com determinação de licitação e reconhecimento parcial da dívida.

Cálculo
O montante de R$ 125,4 milhões, reconhecido em 2012, foi definido com base em recomendação de consultoria. Naquele momento, o débito já estava em R$ 341 milhões (atualização da dívida apurada na perícia). Com redução do valor da remuneração do capital investido e desconto dos juros, o montante caiu.

No edital
Como imaginam que mesmo menor, jamais a Prefeitura terá como reembolsar a quantia, as empresas não devem ver problema em abatimento na concorrência. Afinal, ainda que apareçam concorrentes dispostos a pagar R$ 125,4 milhões à Prefeitura para explorar o sistema pelos próximos anos, o município teria de usar o recurso para pagar as atuais concessionárias.

Não levaram
Na ação do transporte coletivo, em dado momento as empresas de ônibus apresentaram pedido de prorrogação do contrato por mais 15 anos, conforme a alegação da Prefeitura. A solicitação não foi aceita.

Pela planilha
Em outra decisão judicial sobre o transporte coletivo de Joinville, sentença confirmou liminar de 2015 com determinação para a Prefeitura atender à planilha de custos ao definir o valor da passagem do ônibus.

Texto de Jefferson Saavedra
Fonte: Jornal A Notícia