Edital de licitação suspenso em Gaspar

A Prefeitura de Gaspar anunciou a suspensão sine die do processo licitatório para a exploração do serviço municipal de transporte coletivo urbano. Suspensão sine die significa que não existe uma data definida para a publicação do novo edital.

Conforme o Ofício nº 172/2018, publicado em 29/08/2018, a suspensão se deu em razão da impugnação apresentada pelas empresas Coletivo Caturani e Volkmann. Neste ofício, a Prefeitura de Gaspar admite a necessidade de adequar o processo licitatório afim de garantir a isonomia, moralidade, igualdade e lisura do processo evitando prejuízos aos licitantes e ao município.

Principais apontamentos que fundamentam a impugnação

• Comprovação de capital social superior a R$ 18.033.460,68, afastando a possibilidade de empresas da região (pequeno e médio porte) partiparem do certame.
• Exigências excessivas aos profissionais (barba aparada, por exemplo), decisões estas que cabem exclusivamente aos funcionários.
• Obrigatoriedade de lixeiras nos veículos em aço inox, aumentando os custos de maneira desnecessária.
• Placa lateral contendo o trajeto do veículo, o que dificulta a visão em comparação a um itinerário eletrônico (mais moderno e barato, considerando a possibilidade de utilizar um veículo em qualquer linha do sistema).
• Excesso de exigências quanto a garagem, como 20m²/veículo para manutenção, 40m²/veículo para garagem, 15m²/veículo para pátio e 1,5m²/veículo para área administrativa.
• A concessionária fica responsável pela manutenção, limpeza e segurança do Terminal Urbano, porém a planilha de cálculo tarifário não prevê estes custos.
• Central de Atendimento (Centro) e Posto de Atendimento (Terminal Urbano) com horário de atendimento das 7h às 19h (segunda a sexta) e das 7h às 13h (sábado), sendo os custos de inteira responsabilidade da operadora.
• Exigência de pneus em tamanhos e larguras altamente específicos, prevalecendo a vontade pessoal da empresa desenvolvedora do edital, em relação a futura operadora dos serviços.

Além destes argumentos acima, existem muitos outros problemas encontrados no edital que podem favorecer alguma empresa em específico que tenha maior capacidade financeira para atender a todos os requisitos.

Impasse

A cidade de Gaspar precisa urgentemente resolver o impasse sobre o transporte coletivo. Com uma frota de ônibus e número de passageiros bastante reduzidos, muitas das exigências se mostram desnecessárias e encarecem muito o serviço. Qualquer grupo empresarial que investir no transporte coletivo – claro – estará visando o lucro e poderá abandonar os serviços caso isso não aconteça, o que não é nenhuma novidade para o município.